5013

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Ação de Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública - Curso Avançado

Imediato

21 horas/aula


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


Controle Preventivo
Controle Repressivo
Sujeito Passivo
Administração Pública Direta e Indireta
Partidos Políticos
Consórcios Públicos de Direito Público e de Direito Privado
Concessionários e permissionários de serviços públicos (concessões comuns e PPP)
Terceiro Setor:  Serviços  Sociais  Autônomos,  Organizações  Sociais,  Organizações  da Sociedade de Interesse Público e outras entidades
Sujeito Ativo
Agentes Públicos
Terceiros
Pessoas Jurídicas
Atos de Improbidade Administrativa
Prescrição
Direito Processual na Improbidade Administrativa
Microssistema Coletivo e a Ação de Improbidade Administrativa
Conceito
Microssistema Coletivo e a Ação de Improbidade Administrativa
Legitimidade
Competência
Conexão e Litispendência
Procedimento Administrativo
Procedimento Judicial
Medidas Liminares previstas na LIA
A Defesa dos Interesses Transindividuais
Panorama Histórico na Formação da Proteção dos Interesses Transindividuais
A Ação Civil Pública
A Denominação Ação Civil Pública
Fontes e Conceito da Ação Civil Pública
Espécies de Ações Civis Públicas
Panorama de Leis Voltadas à Defesa dos Interesses Públicos, Coletivos ou Sociais
Natureza dos Conteúdos da Ação Civil Pública
A Defesa de Bens, Valores ou Interesses Públicos de Grupos e Individuais Homogêneos
A Defesa do meio ambiente
A Defesa de Direitos do Consumidor
Legitimidade Ativa
Legitimidade das Associações
Legitimidade do Ministério Público para propor a ação
Substituição processual e colegitimidade do Ministério Público
Legitimidade do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos para promover a ação em matéria que envolve relações de trabalho
Legitimidade da Defensoria Pública
Legitimidade dos Partidos Políticos
Legitimidade Passiva
Inquérito Civil

  • Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.