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CASOS PRÁTICOS - Temas Controversos e Discussões Jurisprudenciais - Penal

O Direito Penal e Processual Penal está em constante transformação legislativa e jurisprudencial e, como é a área do direito que impõe as mais rígidas punições, a busca pela segurança jurídica no julgamento do caso concreto é contínua.

Após o Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), diversas alterações legislativas já ocorreram para auxiliar no controle da criminalidade, incluindo, por exemplo, a Lei n. 14.155/21 que veio para punir o furto e o estelionato cometidos através de dispositivos eletrônicos, uma vez que, percebeu-se um aumento na utilização destes dispositivos para a finalidade ilícita, além de temas da área que sempre estão sendo discutidos pelos Tribunais Superiores, como os casos envolvendo o tráfico de drogas, seja para tratar de sua pena – em relação à natureza e quantidade de droga – ou para discutir a sua transnacionalidade.

Assim, o módulo de Casos Práticos: Temas Controversos e Discussões Jurisprudenciais na área Penal, tem o objetivo de abordar as principais inovações e as temáticas mais controvertidas do direito material e processual penal, considerando aspectos relevantes e práticos, bem como a visão da doutrina e da jurisprudência atualizada, para os profissionais que buscam se manter atualizados em relação às mudanças no âmbito penal.

IMEDIATO

7 AULAS

  • Dra. Andréa Walmsley Soares Carneiro
  • Dr. Henrique da Rosa Ziesemer

PRAZO DE VISUALIZAÇÃO:  180 DIAS 


Requisitos mínimos para acesso:

Conexão Internet 1MB
Plug-In Flash Player atualizado
Aplicativo que leia arquivos em PDF
Navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer)
Você pode testar visualizando vídeos exemplo em nosso site.

Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.

Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso.  Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.