O presente curso possui como objetivo formar os participantes no tema do processo administrativo e judicial previdenciário, com uma visão voltada para a advocacia, principalmente após o julgamento do Tema 350 pelo Supremo Tribunal Federal, que tornou imperativo a pratica do prévio requerimento administrativo; e, por outro lado, com a Lei n 13.105/2015, estabelecendo a vigência do Novo CPC para os procedimentos judiciais.
O curso visa identificar inicialmente pontos fundamentais na atuação administrativa que permitirão um melhor proveito desta fase do processo previdenciário, bem como uma maior eficiência no trâmite do processo judicial. Serão estudados os principais sistemas informatizados da Previdência Social, bem como aspectos práticos envolvendo o exercício da advocacia nas Agências do INSS. Por fim pretende-se aprofundar temas do Tribunal Administrativo, com análise de decisórios e possibilidades concretas de controle jurisdicional dos atos da autarquia previdenciária sem necessidade de utilização do processo judicial.
Do ponto de vista do processo judicial, o objetivo é examinar o novel diploma processual (Lei n 13.105/2015) e os seus reflexos no campo social. O presente módulo possui como objetivo capacitar os participantes no tema do processo judicial, de acordo com a nova ordem procedimental, onde serão tratadas diversas disposições favoráveis ao segurado, em respeito ao macro-princípio da segurança jurídica, voltados para aumentar a qualidade da prestação jurisdicional. Temas como o das tutelas provisórias, material probatório e sistemas recursais serão examinados. A disciplina da má-fé e dos honorários sucumbenciais, nesse quadra, da mesma forma. Por fim, será examinada a compatibilidade do novel ordenamento processual no rito dos Juizados Especiais Federais, onde correm inúmeras demandas em desfavor do INSS.
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Dr. Alexandre Schumacher Triches
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Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro
Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Pós Graduado em Direito Processual pela Universidade de Caxias do Sul e em Direito Previdenciário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural. Atualmente é professor visitante de Pós Graduação, bem como de Cursos de Extensão. Membro da Comissão de Direito Previdenciário OAB, Seccional Caxias do Sul. Parecerista e articulista.
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Dr. Fernando Rubin
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com a distinção da Láurea Acadêmica. Mestre em processo civil pela UFRGS, com dissertação a respeito do instituto da Preclusão. Doutorando em processo civil pela PUCRS, seleção 2016 - ingresso 2017/1. Advogado-Sócio do Escritório de Direito Social, com atuação especializada em Saúde do Trabalhador desde 2005. Professor da Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER - Laureate International Universities desde 2010. Professor Pesquisador do Centro de Estudos Trabalhistas do Rio Grande do Sul CETRA-IMED. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul - ESA/RS. Professor Instrutor LEX MAGISTER São Paulo. Professor Membro do Centro de Estudos Avançados em processo civil - CEAPRO e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor convidado em cursos de pós-graduação lato sensu. Articulista e Colunista de revistas especializadas em processo civil, previdenciário e trabalhista. Parecerista em Processo e Previdência. No período 2010-2017 conta com intensa produção de artigos, obras e capítulos em livros jurídicos pelas mais diversas editoras pátrias: Atlas, Livraria do Advogado, LTr, Lex Magister. Com importante atuação na graduação frente aos TCCs, conta com participação em mais de 250 bancas e orientação direta de mais de 100 alunos.
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Dr. Márcio Otávio de Moraes Hartz
Especialista em Direito do Estado pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Advogado, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucionalidade, auxílio-doença, tempo especial e fator previdenciário. Professor convidado de Cursos de Pós-Graduação. Ex-Procurador Federal, cargo que ocupou entre outubro de 2006 e janeiro de 2015. Membro do G4 Atualização Previdenciária.
PRAZO DE VISUALIZAÇÃO: 180 DIAS
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Liberação do curso: Em caso de boleto bancário, 24 horas úteis após o pagamento. Em caso de cartão de crédito, imediatamente após a confirmação pela operadora do cartão.
Regras para cancelamento:
O cancelamento da compra poderá ocorrer em até 07 (sete) dias a contar da data da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que serão cobrados os custos relativos aos acessos realizados e às despesas administrativas necessárias para a movimentação de títulos bancários. Em caso de pedido formal de cancelamento pelos canais de contato, uma vez já iniciado o curso, haverá desconto proporcional aos acessos realizados, assim como será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor total pago pelo curso. Nessa hipótese, a data limite para o aluno requerer o cancelamento do curso contratado será o mesmo prazo da duração do curso. Caso o aluno deseje, o valor a lhe ser restituído poderá ser convertido em crédito para compra de outros cursos no futuro. Em todas as hipóteses do cancelamento, a contratada tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder a devolução dos valores.
Confirma maiores detalhes em seu contrato de prestação de serviços na área do aluno.
Módulos
Módulo 1: Pressupostos Básicos para atuação na advocacia previdenciária administrativa.
Módulo 2: O requerimento de benefícios, serviços e revisões.
Módulo 3: A produção de provas no processo administrativo previdenciário– Justificação Administrativa e Entrevista Rural.A Produção de provas no Processo – Vistoria Técnica, Perícia Médica.
Módulo 4: A decisão administrativa e a fase Recursal.
Módulo 5: O Novo CPC, a parte principiológica e os grandes temas para a atuação do procurador em defesa do segurado na via judicial.
Módulo 6: As decisões interlocutórias em tutelas provisórias; o direito prioritário à prova do segurado;
e o sistema recursal do Novo CPC: o agravo de instrumento e a apelação no âmbito previdenciário.
Módulo 7: Os honorários sucumbenciais no Novo CPC e a súmula 111 do STJ; A má-fé processual e as multas punitivas no Novo CPC; Os prazos dilatórios e o regime de preclusões no procedimento comum previdenciário; A flexibilização procedimental e o princípio do acertamento da relação jurídica de proteção social.
Módulo 8: O Novo CPC e os Juizados Especiais: a aplicação útil no campo previdenciário; o dever de fundamentação completa e os juizados especiais federais previdenciários.