A presente tese tem por objetivo aferir a insuficiência do sistema normativo e a ineficácia de medidas voltadas a viabilizar a igualdade de gênero. Há mais de dois séculos as mulheres lutam no mundo por igualdade, e faz cerca de trinta anos que as mulheres galgaram posição de igualdade formal na Constituição brasileira. Entretanto, persistem distorções de gênero, o que pode ser um sinal indicativo da ineficácia do sistema normativo nessa seara, possivelmente porque o Poder Público não adentra no âmbito doméstico privado. Pode ser essa a razão pela qual pouco se tem avançado no âmbito público não-doméstico, especialmente no meio social e no mercado de trabalho, de modo a tornar necessárias novas medidas normativas, políticas públicas e ações no âmbito privado sobretudo domésticas com a finalidade de acelerar o processo de concretização da equiparação de gêneros incluindo o mercado de trabalho. Nessa linha, ações afirmativas e discriminações positivas, voltadas somente para a esfera pública não serão capazes, por si só, de propiciar a igualdade, se o núcleo de onde a desigualdade se irradia for o doméstico privado.

Cogita-se que sem a adoção de medidas normativas e de ações de iniciativa pública e privada no âmbito doméstico, voltadas a equalizar os direitos e deveres inerentes à família, pouco se conseguirá avançar no processo de democratização e concretização da igualdade no âmbito público não-doméstico, especialmente no meio social e mercado de trabalho. Essa ponderação perpassa pela análise de conteúdo da igualdade, da liberdade incluída a privacidade e delimitação do dever estatal de promovê-las também em seus aspectos substancial e positivo.