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Súmulas Vinculantes - Requisitos,análise crítica e cautelas especiais na edição em matérias penal e processual penal

Douglas Fischer


ISBN: 9788576994930

Editora: Verbo Jurídico

Área: Direito

Assunto: Diversos

Número de Páginas: 131

Leia algumas páginas

Descrição

A presente obra tem a finalidade de analisar de forma crítica as súmulas vinculantes em matérias penal e processual penal que foram editadas pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira parte, procura-se referir quais são os requisitos objetivos instituídos em lei para que se possa expedir uma súmula vinculante. Defende-se que, se a edição de uma súmula vinculante já reclama a observância detalhada e minudente dos seus requisitos objetivos legais, é fundamental haver uma cautela redobrada quando a súmula estiver vinculada a temas de Direito Penal ou de Direito Processual Penal. Sustenta-se que o importante instrumento da súmula vinculante deve ser utilizado com parcimônia e direcionado fundamentalmente para a administração judiciária, evitando sua banalização. São analisadas criticamente as Súmulas Vinculantes 9, 11, 14, 24 e 26, mostrando-se, dialeticamente, equívocos ocorridos a ponto de ser urgente a revogação ou alteração de redação de algumas delas. Para o fim de permitir uma análise minuciosa, inclusive pelo leitor, foram necessárias transcrições de muitos julgados, exatamente para, de posse da originalidade das discussões, visualizar os eventuais equívocos que se entendem existentes.

Autor

Douglas Fischer é mestre em Instituições de Direito e do Estado pela PUCRS, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, Procurador Regional da República na 4ª Região e atualmente Coordenador da Assessoria Criminal do Procurador-Geral da República. Possui inúmeros textos, livros e capítulos de livros publicados, destacando-se a obra em coautoria com Eugênio Pacelli de Oliveira “Código de Processo Penal e Sua Jurisprudência”, também pela Editora Atlas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5240252425788419

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