Home > Direito > Penal e Processo Penal

Produto

Estudo das provas ilícitas no processo penal

Ana Paula Furlan Teixeira


ISBN: 978-85-7699-524-1

Editora: Verbo Jurídico

Área: Direito

Assunto: Penal e Processo Penal

Número de Páginas: 224

Leia algumas páginas

Descrição

A partir de uma perspectiva constitucional do ordenamento jurídico são analisadas as alterações introduzidas pela Lei n. 11.690/2008, de 09 de junho de 2008, que atualizaram o Código de Processo Penal Brasileiro e recepcionaram a doutrina, assim como a jurisprudência no que tange à instrumentalização probatória. A autora realiza o enfrentamento da questão controversa, em relação à flexibilização da atividade probatória, com a defesa da tese fundada na excepcionalidade. Os argumentos utilizados no texto sustentam rigorosamente a tese apresentada, pois a interpretação e a aplicação do direito devem demonstrar harmonia entre o texto constitucional e infraconstitucional. Indubitavelmente, é inadmissível a busca pela verdade processual por meio da recepção de procedimentos que comprometam a motivação decisional, com exceção dos casos em que há a defesa de um bem juridicamente mais relevante. A instrução processual não pode distanciar-se dos valores consubstanciados na ética, bem como na justiça. De acordo com Aristóteles, a ética corresponde a razão prático-teleológica, no sentido da busca de todas as coisas por um bem. Se ela é a busca também das ações humanas, este deve ser o melhor dos bens, cuja finalidade encontra-se em si mesmo. Este bem para o ser humano é a felicidade, que é atingida por meio da prática reiterada de virtudes. A justiça nesse contexto é considerada como virtude, porém, a virtude por excelência, visto que se manifesta diante do outro. A finalidade da vida humana é o alcance do “bem supremo”, pois é a busca da realização da concretude de sua forma, que é realizado por meio da qualidade que o difere dos demais seres, isto é, a razão. Nesse sentido, a ética em Aristóteles - pensamento grego no séc. IV a.C., é fruto da razão prática, a justiça como virtude, pois também se consiste em um justo meio entre extremos, que visa um bem para todos. Considerando a realidade brasileira atual, é possível afirmar que a razão relativizada distancia-se da justiça ao assumir vínculos que não são éticos. Na tentativa de fundamentar os argumentos por meio de falácias argumentativas, negamos o direto e, consequentemente, a justiça. A presente obra legitima a busca pela verdade através do uso de argumentos jurídicos sustentados pelo conhecimento científico, que aparece muito bem articulado com a prática jurídica.

Autor

Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDC. Cursou as instituições Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Comprar

de R$ 49,00

por R$ 39,90

  • 1x de R$ 39,90
  • 2x de R$ 19,95

Avaliação de clientes para estudo de produtos:

Quer ficar por dentro de

todas as PROMOÇÕES?

Promoções

Lançamentos