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Controle Penal Das Movimentações Financeiras

Álisson Dos Santos Cappellari


ISBN: 9788575256053

Editora: SAFE

Área: Direito

Assunto: * PROMOÇÃO *

Número de Páginas: 184

Descrição

O CONTROLE PENAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRA. Dever de informar versus Direito à Privacidade. O autorÁlisson dos Santos Cappellari, Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Penal Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O presente livro apresenta uma tríplice estrutura. O primeiro segmento traz um panorama da construção do Estado moderno dentro de uma perspectiva do ideal liberal ascendente a partir da modernidade histórica, a transformação da sociedade feudal e sua passagem para o domínio da burguesia e o surgimento do capitalismo, bem com o posterior surgimento das críticas a este paradigma através do surgimento do capitalismo, bem como o posterior surgimento das críticas a este paradigma através do surgimento dos movimentos sociais, do individualismo e da própria sociologia. Também nesta parte são tratados o desenvolvimento da estrutura do Estado moderno e as diferentes modalidades estatais daí decorrentes. Em seguida, é feita uma análise da crise paradigmática originária da crítica aos ideais liberais da modernidade - dentro do que se chama de modernidade tardia ou, para alguns, pós-modernismo -, englobando a evolução e o dinamismo das relações econômico-sociais analisadas a partir do século XIX, atravessando toda a complexidade do século XX. A parte seguinte analisa especificamente o papel instrumental do Direito Penal como objeto de ameaça aos responsáveis por instituições financeiras para a obtenção de provas a serem utilizadas no âmbito processual penal. Primeiramente é traçado um quadro histórico acerca da economia política nacional neste período, analisando a formação da estrutura burocrática atual que rege e fiscaliza as relações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Segue a este cenário um estudo sobre os institutos dos direitos fundamentais à intimidade à informação, seu histórico conceitual e as hipóteses de resolução de conflitos resultantes do choque de tais grandezas através do princípio da proporcionalidade ou ponderação. Por fim, são analisados os tipos específicos anteriormente citados, bem como a eficácia desta legislação para a obtenção do fim proposto. É neste contexto, portanto, onde o clamor pelo dinamismo do Direito Penal se choca diretamente com a relativização dos direitos fundamentais, sem haver um limite claro entre o poder investigativo do Estado e as garantias individuais, onde o núcleo do tema tratado neste livro. (excerto da introdução, pág. 17)

Autor

É Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Penal Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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