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Controle Judicial das Agências Reguladoras: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais

Fernando Quadros da Silva


ISBN: 9788576994916

Editora: Verbo Jurídico

Área: Direito

Assunto: Administrativo

Número de Páginas: 329

Leia algumas páginas

Descrição

As agências reguladoras, inspiradas no modelo norteamericano, passaram a fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira. Detalhes muitas vezes imperceptíveis do dia a dia das pessoas são regulados pelas normas editadas pelas agências. Apenas para exemplificar, as agências atuam intensamente expedindo normas, fiscalizando e resolvendo conflitos nas áreas de transporte coletivo, transporte terrestre e aquaviário, energia, rodovias, telefonia, medicamentos, planos de saúde, previdência complementar, fornecimento de água e saneamento. O livro, baseado na tese de doutorado defendida pelo autor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, examina o controle judicial das agências a partir do processo civil e dos traços distintivos fundamentais entre diversos sistemas jurídicos. No sistema europeu continental o juiz é recrutado entre jovens que almejam uma carreira pública promissora e têm o dever de solitariamente dirigir o processo, colher as provas e conciliar as partes. No sistema judicial anglo-americano, as partes e seus advogados também têm um destacado papel instrutório, revelando uma feição mais democrática e que conduz a uma maior confiabilidade na justiça e nos seus magistrados, em regra recrutados entre os experientes advogados. O livro analisa os precedentes relevantes das cortes norteamericanas e brasileiras, com escopo de demonstrar que o controle judicial não é estático mas se adapta às necessidades apresentadas em cada período da vida das nações.

Autor

Desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná, Especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília. Foi Procurador do Estado do Paraná, Procurador do Ministério Público do Trabalho, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Autor de diversas obras jurídicas, entre outras, Crimes ambientais: estudos em homenagem a Vladimir Passos de Freitas, em co-autoria com José Paulo Baltazar Júnior, pela Editora Verbo Jurídico.

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