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As condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral

Mateus Henrique de Carvalho


ISBN: 9788576994619

Editora: Verbo Jurídico

Área: Direito

Assunto: Doutrina

Número de Páginas: 174

Leia algumas páginas

Descrição

Entre os institutos do Direito Eleitoral que merecerem destaque, observação e uma melhor análise e estudo estão as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Estas vedações legais encontram-se consignadas e disciplinadas na Lei 9504/97, em seus artigos 73 a 78, e são espécies de abuso de poder, ilícitos eleitorais capazes de violar a igualdade de oportunidades entre candidatos, macular o interesse público e a gestão pública, bem como trazer sérios prejuízos aos interesses e vontades do eleitorado. Nesse diapasão, a obra ;as condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral; expõe o estudo das respectivas proibições de forma esclarecedora e construtiva. Nela o autor, Mateus Henrique de Carvalho, busca reunir a melhor doutrina e jurisprudência do TSE acerca do tema, com a referência de inúmeras decisões desse Tribunal Superior, elucidando os diversos entendimentos e divergências existentes em âmbito nacional. Ademais, o livro mostra-se como um excelente elemento de pesquisa, no qual enfrenta questões pertinentes tanto aos candidatos, partidos e coligações, quanto à própria Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, sendo matéria relevante até mesmo pelos seus efeitos, que sujeitam os infratores à multa e perda do diploma ou mandato, conforme o caso. Esta obra, portanto, serve de norte para que candidatos e partidos evitem e fiscalizem o cometimento destes abusos e ilícitos eleitorais, e para que os órgãos competentes atuem quando estes restarem caracterizados.

Autor

Mateus Henrique de Carvalho nasceu em Porto Alegre – RS. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Advogado (OAB/RS 78.524). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Eleitoral pela Verbo Jurídico em parceria com a UNIASSELVI. Sócio de Carvalho & Santini Advogados Associados, com sede em Santa Cruz do Sul.

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